Norma
11/02/1994
#159903

CIRCULAR SUSEP n.º 4

Estabelece metodologia e responsabilidades para fixação de prêmios em seguros do ramo automóvel.

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Perguntas e respostas

Quais metodologias são mencionadas na Circular nº 4 de 09 de fevereiro de 1994 para a fixação de prêmios de seguros de automóveis?
A Circular menciona a teoria do Risco Coletivo e os Modelos Lineares Generalizados como metodologias cientificamente comprovadas para a fixação de prêmios de seguros de automóveis.
Quando a Circular nº 4 de 09 de fevereiro de 1994 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular SUSEP nº 013 de 17 de julho de 1992 e outras disposições em contrário.
Qual é a responsabilidade das seguradoras e dos atuários segundo a Circular nº 4 de 09 de fevereiro de 1994?
É de inteira responsabilidade das seguradoras e dos respectivos atuários o acompanhamento dos parâmetros adotados na fixação dos prêmios de seguros.
O que estabelece a Circular nº 4 de 09 de fevereiro de 1994 da SUSEP?
A Circular nº 4 de 09 de fevereiro de 1994 da SUSEP estabelece que as Sociedades Seguradoras devem fixar o prêmio para seguros do ramo automóvel utilizando metodologias cientificamente comprovadas, como a teoria do Risco Coletivo e Modelos Lineares Generalizados.
O que acontece se houver inadequações na fixação dos prêmios de seguros?
Se houver inadequações na fixação dos prêmios de seguros, a SUSEP pode solicitar ao Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) a apuração da responsabilidade do atuário.
Quem deve assinar as Notas Técnicas e folhas de cálculo ou recálculo segundo a Circular nº 4 de 09 de fevereiro de 1994?
As Notas Técnicas e folhas de cálculo ou recálculo devem ser assinadas por um diretor eleito e pelo atuário responsável, com a indicação do número de seu registro no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
Por quanto tempo as seguradoras devem manter as Notas Técnicas e folhas de cálculo ou recálculo arquivadas?
As seguradoras devem manter as Notas Técnicas e folhas de cálculo ou recálculo arquivadas por um prazo de 5 anos, devidamente classificadas e à disposição da SUSEP.

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