Revogada Norma
18/02/1994
#11879

Carta Circular Nº 2.441

Extingue o regime especial de pagamento entre Brasil e Alemanha previsto na Carta-Circular 2.248.

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                      CARTA-CIRCULAR N. 002441                       
                      ------------------------                       
                              Extingue o regime especial de pagamento
                              de que trata a Carta-Circular n. 2.248,
                              de 09.01.92.                           

               Levamos  ao conhecimento dos interessados que em  face
de  entendimentos mantidos com o Deutsche Aussenhandelsbank - DABANK,
da  ex - Republica Democratica Alema (RDA), fica extinto o regime es-
pecial  de pagamento de que tratam os artigos 2. e 3. da Carta-Circu-
lar n. 2.248, de 09.01.92, devendo as transferencias, de qualquer na-
tureza, entre o Brasil e a Alemanha, ser efetuadas em moedas de livre
negociacao nos mercados financeiros internacionais.                  


               II  - Esta Carta-Circular entra em  vigor na  data  de
sua publicacao.                                                      
                            Brasilia (DF), 18 de fevereiro de 1994   

                            DEPARTAMENTO DE CAMBIO                   

                            Jose Maria Ferreira de Carvalho          
                            CHEFE, em exercicio

Perguntas e respostas

O que foi extinto pela Carta-Circular n. 002441?
A Carta-Circular n. 002441 extinguiu o regime especial de pagamento de que tratava a Carta-Circular n. 2.248, de 09.01.92.
Qual instituição foi mencionada nos entendimentos que levaram à extinção do regime especial de pagamento?
O Deutsche Aussenhandelsbank - DABANK, da ex-República Democrática Alemã (RDA), foi mencionado nos entendimentos que levaram à extinção do regime especial de pagamento.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002441?
A Carta-Circular n. 002441 foi assinada por José Maria Ferreira de Carvalho, chefe em exercício do Departamento de Câmbio.
Como devem ser efetuadas as transferências entre o Brasil e a Alemanha após a extinção do regime especial de pagamento?
As transferências entre o Brasil e a Alemanha devem ser efetuadas em moedas de livre negociação nos mercados financeiros internacionais.
Quando a Carta-Circular n. 002441 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002441 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de fevereiro de 1994.

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