Norma
01/03/1994
#153759

PORTARIA SUSEP n.º 26

Nomeia Claudia Regina Lourenço de Melo para cargo em comissão de Assessor na SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi nomeado pela Portaria SUSEP nº 026, de 09 de fevereiro de 1994?
Cláudia Regina Lourenço de Melo foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, DAS – 102.1, da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da entidade, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quando a Portaria SUSEP nº 026, de 09 de fevereiro de 1994, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 09 de fevereiro de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 026, de 09 de fevereiro de 1994?
A Portaria foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a referência legal mencionada na Portaria SUSEP nº 026, de 09 de fevereiro de 1994?
A Portaria menciona o item II, do artigo 09 c/c o artigo 35, da Lei 8.112/90.

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