Carta Circular Nº 2.444

                      CARTA-CIRCULAR N. 002444                       
                      ------------------------                       


                              Estabelece prazos minimos para as reno-
                              vacoes  ou prorrogacoes de operacoes de
                              creditos  externos mediante  lancamento
                              de titulos no exterior e para efeito de
                              reducao  do  imposto de renda sobre  as
                              remessas  de juros, comissoes e  despe-
                              sas.                                   



               Art. 1.. Levamos ao conhecimento dos interessados que,
para as renovacoes ou prorrogacoes de operacoes de creditos externos,
nas  modalidades de "Floating Rate Notes", "Fixed Rate Notes", "Floa-
ting Rate Certificates of Deposit", "Fixed Rate Certificates of Depo-
sit",  Bonus de colocacao publica ou privada e "Commercial Paper",  o
prazo medio minimo de amortizacao sera o mesmo estabelecido para ope-
racoes  novas, na forma do disposto na alinea "a" do art. 1., da Car-
ta-Circular n. 2.372, de 16.06.93.                                   


               Art. 2.. O prazo medio minimo de amortizacao das reno-
vacoes  ou  prorrogacoes das operacoes de que se trata, para fins  de
reducao do imposto de renda incidente sobre as remessas de juros, co-
missoes  e despesas sera o estabelecido na alinea "b" do art. 1.,  da
Carta-Circular n. 2.372, de 16.06.93.                                


               Art.  3.. Os pedidos de autorizacao para renovacoes ou
prorrogacoes  dessas operacoes deverao ser formulados de acordo com a
Circular  n. 2.384, de 26.11.93 e o Comunicado n. 2.759, de 19.03.92,
conforme for a modalidade da operacao.                               


               Art. 4.. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de
sua publicacao.                                                      


                    Brasilia (DF), 14 de marco de 1994.              


                    Departamento de Capitais Estrangeiros            



                    Marcio Cartier Marques                           
                    Chefe