Norma
15/03/1994
#223592

PORTARIA SUSEP n.º 46

Aprova alteração do estatuto social da Bamerindus Companhia de Seguros para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 046, de 04 de março de 1994?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 046, de 04 de março de 1994.
Para quanto foi aumentado o capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado para CR$ 11.279.225.709,97 (onze bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e nove cruzeiros reais e noventa e sete centavos).
Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP na Portaria nº 046, de 04 de março de 1994?
A SUSEP aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 1.372.157.913,97 para CR$ 11.279.225.709,97, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, regulamentando e fiscalizando os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 046, de 04 de março de 1994?
A Portaria SUSEP nº 046, de 04 de março de 1994, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS antes do aumento aprovado pela SUSEP?
O capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS antes do aumento era de CR$ 1.372.157.913,97 (um bilhão, trezentos e setenta e dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e treze cruzeiros reais e noventa e sete centavos).
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 14 de dezembro de 1993, 11 e 24 de fevereiro de 1994.

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