Resolução Nº 2.058

                        RESOLUCAO N. 002058                          
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                              RESOLUÇÃO  Nº 2.008, DE 28.07.93 - MAR-
                              GEM  DECORRENTE DA BAIXA DAS  OPERAÇÕES
                              INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE REFINANCIAMEN-
                              TO  INSTITUÍDO  PELA LEI Nº  8.727,  DE
                              05.11.93  - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZA-
                              ÇÃO.                                   

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº  4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 23.03.94, TENDO EM VISTA AS  DISPOSIÇÕES
DO ART. 4º, INCISOS VI E VIII, DA MENCIONADA LEI,                    

R E S O L V E U:                                                     

               ART.  1º  ESTABELECER QUE  AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
OFICIAIS  ESTADUAIS DEVERÃO DEDUZIR DO LIMITE DE QUE TRATA O ART.  1º
DA  RESOLUÇÃO Nº 2.008, DE 28.07.93, OS SALDOS DAS OPERAÇÕES  CONTIN-
GENCIADAS  INCLUÍDAS  NO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO INSTITUÍDO  PELA
LEI Nº 8.727, DE 05.11.93.                                           

               ART.  2º  ESTABELECER QUE OS SALDOS DAS OPERAÇÕES CON-
TINGENCIADAS TRANSFERIDAS À UNIÃO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFI-
CIAIS FEDERAIS, CONFORME O PARÁGRAFO 3º, "IN FINE", DO ART. 1º DA RE-
FERIDA  LEI Nº 8.727, DE 05.11.93, SERÃO COMPUTADOS PARA  VERIFICAÇÃO
DO  LIMITE  DE QUE TRATA O CITADO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº  2.008,  DE
28.07.93.                                                            

               ART.  3º  AUTORIZAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL A ADOTAR
AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTA RESOLUÇÃO.      

               ART.  4º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 23 DE MARÇO DE 1994          


                              PEDRO SAMPAIO MALAN                    
                              PRESIDENTE