Norma
29/03/1994
#158160

PORTARIA SUSEP n.º 50

Prorroga prazo para apuração de responsabilidades relacionadas à cassação da autorização da AJAX Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994?
A Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994, prorrogou até 24 de maio de 1994 o prazo para apuração de eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da AJAX Companhia Nacional de Seguros para funcionar como sociedade seguradora.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do governo brasileiro responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual era o motivo da prorrogação do prazo na Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994?
O motivo da prorrogação do prazo era para apuração de eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da AJAX Companhia Nacional de Seguros para funcionar como sociedade seguradora.
Qual era a empresa mencionada na Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994?
A empresa mencionada na Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994, é a AJAX Companhia Nacional de Seguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994?
A Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
O prazo fixado na Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994, pode ser prorrogado?
Não, o prazo fixado na Portaria SUSEP N° 050, de 09 de março de 1994, é improrrogável.

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