Resolução Nº 2.060

                        RESOLUCAO N. 002060                          
                        -------------------                          


                              REGULAMENTA  A CONVERSÃO EM INVESTIMEN-
                              TO,  CONFORME DISPÕE O "1992  FINANCING
                              PLAN",  DE VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO
                              BANCO  CENTRAL DO  BRASIL,  NOS  TERMOS
                              DO "PARALLEL FINANCING AGREEMENT".     

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 29.03.94, COM BASE NO ART. 1º, PARÁGRAFO
2º,  DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, "AD REFERENDUM"  DAQUELE CONSELHO,
E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 4º, INCISOS V E XXXI, E 57,
DA  MENCIONADA  LEI  Nº 4.595,  DO ART. 50 DO DECRETO Nº  55.762,  DE
17.02.65,  E DA RESOLUÇÃO Nº 98, DE 23.12.92,  COMO ADITADA PELAS RE-
SOLUÇÕES NºS 90  E  132, DE 04.11.93 E 22.12.93, RESPECTIVAMENTE, TO-
DAS  DO SENADO FEDERAL, OBSERVADAS AS NORMAS VIGENTES SOBRE  INVESTI-
MENTOS ESTRANGEIROS NO PAÍS,                                         

R E S O L V E U:                                                     

               ART. 1º  APROVAR  O  REGULAMENTO ANEXO  QUE DISCIPLINA
A  CONVERSÃO EM INVESTIMENTO, NA "EXCHANGE DATE", NA FORMA DA "IF CA-
PITALIZATION OPTION", CONSTANTE DO "1992 FINANCING PLAN".            

               ART.  2º  O BANCO CENTRAL DO BRASIL ADOTARÁ AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                  

               ART.  3º  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

                              BRASÍLIA, 29 DE MARÇO DE 1994          


                              PEDRO SAMPAIO MALAN                    
                              PRESIDENTE                             


REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 2.060, DE 29.03.94, QUE DISCIPLINA A
CONVERSÃO  EM INVESTIMENTO, CONFORME DISPÕE O "1992 FINANCING  PLAN",
DE  VALORES DEPOSITADOS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS  TERMOS
DO "PARALLEL FINANCING AGREEMENT".                                   

                             CAPÍTULO I                              

              DOS CRÉDITOS EXTERNOS OBJETO DE CONVERSÃO              

               ART.  1º  PODERÃO SER OBJETO  DE CONVERSÃO EM INVESTI-
MENTOS NO BRASIL, NOS TERMOS DESTE REGULAMENTO, OS CRÉDITOS RELATIVOS
AO "PFA - PARALLEL FINANCING AGREEMENT".                             

               PARÁGRAFO  ÚNICO. OS CRÉDITOS MENCIONADOS NESTE ARTIGO
SOMENTE  PODERÃO SER CONVERTIDOS EM INVESTIMENTOS  PELO CREDOR ORIGI-
NAL,  AÍ  COMPREENDIDOS OS SIGNATÁRIOS ORIGINAIS DOS "ACORDOS DE  DI-
NHEIRO   NOVO   DE  1988"  -   "NMB - NEW  MONEY  BOND   SUBSCRIPTION
AGREEMENT",  "PFA - PARALLEL FINANCING AGREEMENT",  "NMT - NEW  MONEY
TRADE  DEPOSITY  FACILITY"  E  "CFA  -  COMMERCIAL  BANK  COFINANCING
AGREEMENT" - OU SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, MATRIZES OU  SUCESSORES
DE DIREITOS, QUE TENHAM EXERCIDO A OPÇÃO PELO  "INVESTMENT  FEATURE",
QUANDO DO ENVIO  DO  "COMMITMENT TELEX"  COMUNICANDO  SUA  ADESÃO  AO
"1992 FINANCING PLAN".                                               

                             CAPÍTULO II                             

       DAS EMPRESAS NO BRASIL QUE PODEM RECEBER O INVESTIMENTO       

               ART.  2º  OS CRÉDITOS MENCIONADOS NO ART. 1º DESTE RE-
GULAMENTO PODERÃO SER CONVERTIDOS EM INVESTIMENTO EM:                

               I  - QUALQUER INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  BRASILEIRA, IN-
CLUINDO FILIAIS, SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DO CREDOR ORIGINAL;       

              II - COMPANHIA  "HOLDING" BRASILEIRA; OU               

             III  - COMPANHIA  "HOLDING" BRASILEIRA CONTROLADA DIRETA
OU INDIRETAMENTE PELO CREDOR ORIGINAL.                               

                            CAPÍTULO III                             

                DO VALOR E DA FORMA DE CAPITALIZAÇÃO                 

               ART.  3º  CADA CREDOR ORIGINAL PODERÁ SE BENEFICIAR DA
"IF  CAPITALIZATION OPTION"  ATÉ O VALOR DE SUA PARTICIPAÇÃO NO  PFA,
MULTIPLICADO POR 0,5195 (ZERO VÍRGULA CINCO UM NOVE CINCO), E LIMITA-
DO AO MONTANTE DE SUA POSIÇÃO DE SALDO SOB AQUELE ACORDO EM 09.07.92.

               PARÁGRAFO  ÚNICO. A CAPITALIZAÇÃO SE FARÁ PELO EQUIVA-
LENTE  EM MOEDA NACIONAL AO VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA, RESULTANTE DO
CÁLCULO  MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO, À TAXA DE COMPRA DO CÂMBIO
COMERCIAL,  DISPONÍVEL ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO PCOT800 DO SISBACEN, QUO-
TADA ÀS ONZE HORAS NA "EXCHANGE DATE".                               

               ART.  4º  A EMPRESA  RECEPTORA  DO  INVESTIMENTO  SERÁ
OBRIGADA  A UTILIZAR O VALOR EM MOEDA NACIONAL, RESULTANTE DA CONVER-
SÃO,  NA AQUISIÇÃO SIMULTÂNEA DE BÔNUS DO TESOURO NACIONAL, NÃO-NEGO-
CIÁVEIS ("IF CRUZEIRO BONDS").                                       

               PARÁGRAFO  1º  EXCLUI-SE DA OBRIGATORIEDADE DE AQUISI-
ÇÃO  DOS  "IF CRUZEIRO BONDS"  A DIFERENÇA  ENTRE O VALOR APURADO  NA
FORMA  DO ART. 3º DESTE REGULAMENTO E O MONTANTE APURADO PELA  MULTI-
PLICAÇÃO  DO NÚMERO DE TÍTULOS ADQUIRIDOS PELO SEU VALOR NOMINAL UNI-
TÁRIO.                                                               

               PARÁGRAFO  2º  DEVERÁ SER LEVADO À CONTA DE PASSIVO DA
EMPRESA RECEPTORA DOS RECURSOS  -  NO CASO DE  INSTITUIÇÕES FINANCEI-
RAS NO TÍTULO CONTÁBIL "RECURSOS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL", RU-
BRICA  DO   COSIF  -  E CAPITALIZADO OBRIGATORIAMENTE  NO PRAZO DE  6
(SEIS)  MESES DA CONVERSÃO, O EVENTUAL SALDO ENTRE O VALOR APURADO NA
FORMA DO ART. 3º  DESTE REGULAMENTO E O VALOR SUBSCRITO A CAPITAL PE-
LO INVESTIDOR ESTRANGEIRO.                                           

                             CAPÍTULO IV                             

                    DO LEVANTAMENTO DOS RECURSOS                     

               ART. 5º OS RECURSOS APURADOS NA FORMA DO ART. 3º DESTE
REGULAMENTO  SERÃO CREDITADOS EM CONTA DE RESERVA BANCÁRIA DA  INSTI-
TUIÇÃO FINANCEIRA A SER CAPITALIZADA OU DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IN-
DICADA  PELO INVESTIDOR, DEVENDO A EMPRESA RECEPTORA DOS RECURSOS IN-
GRESSAR,  COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA  DE 10 (DEZ) DIAS À  "EXCHANGE  DA-
TE",  COM O PEDIDO DE  AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA CONVERSÃO DOS RECURSOS
JUNTO  AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE  CAPITAIS  ESTRAN-
GEIROS (FIRCE), EM BRASÍLIA (DF).                                    

                             CAPÍTULO V                              

                     DO REGISTRO DO INVESTIMENTO                     

               ART.  6º  OS INVESTIMENTOS  RESULTANTES DAS CONVERSÕES
DE QUE SE TRATA E SEUS RESPECTIVOS REGISTROS SERÃO IGUAIS AO VALOR DE
FACE DAS OBRIGAÇÕES CONVERTIDAS.                                     

               PARÁGRAFO  ÚNICO.  O REGISTRO  DE  CAPITAL ESTRANGEIRO
OBSERVARÁ AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62.               

                             CAPÍTULO VI                             

                   DO PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA                    

               ART.  7º O PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA NO PAÍS DOS RE-
CURSOS  CONVERTIDOS SERÁ DE 12 (DOZE) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DA CAPITALIZAÇÃO DOS RECURSOS.                                       

                            CAPÍTULO VII                             

                    DAS REMESSAS PARA O EXTERIOR                     

               ART.  8º  OS LUCROS OU DIVIDENDOS GERADOS POR INVESTI-
MENTOS  DECORRENTES DAS CONVERSÕES SÃO PASSÍVEIS DE REMESSA AO  EXTE-
RIOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62, E A LE-
GISLAÇÃO FISCAL APLICÁVEL.                                           

                            CAPÍTULO VIII                            

                            DAS VEDAÇÕES                             

               ART.  9º  NÃO SERÃO ADMITIDAS CONVERSÕES QUE RESULTEM,
DIRETA  OU INDIRETAMENTE,  NA TRANSFERÊNCIA  DO CONTROLE DE  EMPRESAS
NACIONAIS PARA ENTIDADES DOMICILIADAS NO EXTERIOR.                   

               ART.  10.  NÃO SERÃO AUTORIZADAS  CONVERSÕES QUANDO OS
PARTICIPANTES NAS OPERAÇÕES, OU PESSOAS COM AS QUAIS MANTENHAM VÍNCU-
LO  DE CONTROLE, TENHAM EFETUADO REMESSAS AO EXTERIOR A TÍTULO DE RE-
TORNO  OU GANHO DE CAPITAL NOS 36 (TRINTA E SEIS) MESES IMEDIATAMENTE
ANTERIORES  À  DATA DE APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE CONVERSÃO  AO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL.                                                   

               PARÁGRAFO ÚNICO.  ESSA VEDAÇÃO  NÃO SE APLICARÁ QUANDO
HOUVER  O REINGRESSO NO PAÍS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AO EXTERIOR NO
MENCIONADO PERÍODO.                                                  

               ART.  11.  OS RECURSOS RESULTANTES DAS  CONVERSÕES NÃO
PODERÃO  SER APLICADOS PELOS PARTICIPANTES NAS OPERAÇÕES, OU POR PES-
SOAS  COM AS QUAIS MANTENHAM VÍNCULO DE CONTROLE, DURANTE O PRAZO MÍ-
NIMO DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS INDICADO NO ART. 7º DESTE REGULAMEN-
TO,  NA AQUISIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE  INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS,  A
MENOS  QUE  O PRODUTO DA ALIENAÇÃO SEJA REINVESTIDO NO PAÍS,  FICANDO
SUJEITO ÀS REGRAS DESTE REGULAMENTO.                                 

               ART.  12.  FICA VEDADA  QUALQUER  REMESSA AO EXTERIOR,
ATÉ  O MONTANTE DAS CONVERSÕES, A TÍTULO DE RETORNO OU GANHO DE CAPI-
TAL,  POR PARTE DE EMPRESAS QUE NA  "EXCHANGE DATE"  JÁ DETINHAM PAR-
TICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM SEU CAPITAL, BEM COMO POR PARTE DAQUELAS EM-
PRESAS  VINCULADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO INVESTIDOR  ESTRANGEIRO
OU  À RECEPTORA DO INVESTIMENTO OBJETO DA CONVERSÃO, DURANTE O  PRAZO
MÍNIMO  DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS INDICADO NO ART. 7º DESTE REGULA-
MENTO.                                                               

               PARÁGRAFO  1º  EM FUNÇÃO DA  VEDAÇÃO  DE  QUE  TRATA O
CAPUT  DESTE ARTIGO,  OS RECURSOS QUE SE OBTENHAM NO CASO DE VENDA DE
PARTICIPAÇÃO  ACIONÁRIA DEVERÃO SER REAPLICADOS EM OUTRA EMPRESA  NA-
CIONAL,  MEDIANTE A INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL OU A AQUISIÇÃO  PARCIAL
OU TOTAL DE AÇÕES DE INVESTIDORES RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.

               PARÁGRAFO  2º  OS VALORES,  CUJA REMESSA SEJA  VEDADA,
NÃO  PODERÃO SER APLICADOS NA AQUISIÇÃO  PARCIAL OU TOTAL DE INVESTI-
MENTOS ESTRANGEIROS, A MENOS QUE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO SEJA REINVES-
TIDO NO PAÍS.                                                        

               PARÁGRAFO  3º  AS REAPLICAÇÕES DE  QUE TRATAM OS PARÁ-
GRAFOS  1º E 2º DESTE ARTIGO FICARÃO SUJEITAS ÀS REGRAS DESTE REGULA-
MENTO.                                                               

               PARÁGRAFO  4º A VEDAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE AR-
TIGO  NÃO SE APLICA AOS INGRESSOS DE MOEDA ESTRANGEIRA JÁ OCORRIDOS A
TÍTULO DE INVESTIMENTO-PONTE, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL.                                                      

                            CAPÍTULO  IX                             

                      DAS CONVERSÕES DIFERIDAS                       

               ART.  13. AS CONVERSÕES  DIFERIDAS, A SEREM REALIZADAS
EM UMA ÚNICA OPORTUNIDADE, NA "ESCROW RELEASE DATE" (ATÉ 160 (CENTO E
SESSENTA) DIAS APÓS A "EXCHANGE DATE"), OBEDECERÃO, NO QUE COUBER, AO
PRESENTE REGULAMENTO.