Norma
06/04/1994
#158082

RESOLUCAO CNSP n.º 1

Constitui grupo de trabalho para implementar controle das operações do Seguro Habitacional.

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Perguntas e respostas

O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável pela regulamentação e supervisão do setor de seguros privados no Brasil.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho?
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 12 meses, podendo ser prorrogado a critério das entidades envolvidas.
Onde serão exercidas as atividades do Grupo de Trabalho?
As atividades do Grupo de Trabalho serão exercidas na sede da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), sob a coordenação do Conselho Diretor e secretariadas pelo Chefe de Departamento Técnico – Atuarial (DETEC).
Quando a Resolução CNSP nº 001/94 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 001/94 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 30 de março de 1994.
Quem é responsável pelos encargos financeiros decorrentes da execução das tarefas do Grupo de Trabalho?
Os encargos financeiros decorrentes da execução das tarefas necessárias à operacionalização dos trabalhos serão de responsabilidade das entidades de origem dos respectivos membros.
Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho constituído pela Resolução CNSP nº 001/94?
O Grupo de Trabalho tem por finalidade a implementação das atribuições previstas na Resolução do CNSP nº 002, de 28 de outubro de 1993, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento e controle das operações do Seguro Habitacional.
Quantos membros compõem o Grupo de Trabalho e como são indicados?
O Grupo de Trabalho é composto por 10 membros, sendo 5 indicados pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e 5 pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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