Resolução Nº 2.061

                        RESOLUCAO N. 002061                          
                        -------------------                          


                              Dispõe  sobre  a utilização da  Unidade
                              Real de Valor - URV em operações ativas
                              realizadas no mercado financeiro.      

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 08.04.94, com base no  art. 1º, parágra-
fo  2º, da Lei nº 8.646, de 07.04.93, "ad referendum" daquele  Conse-
lho, tendo em vista o disposto no art. 16, parágrafo único, da Medida
Provisória nº 457, de 29.03.94,                                      

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Facultar  a  contratação, pelas instituições
financeiras  e sociedades de arrendamento mercantil, de operações  de
crédito e de arrendamento mercantil em Unidade Real de Valor - URV.  

               Parágrafo  1º  O prazo mínimo das operações de crédito
referidas neste artigo será de 30 (trinta) dias, com exceção:        

               I  - das praticadas por  bancos  comerciais  e  bancos
múltiplos com carteira comercial;                                    

              II  - de financiamento de bens e serviços a pessoas fí-
sicas, praticadas pelas sociedades de crédito, financiamento e inves-
timento  e pelos bancos múltiplos com carteira de crédito,  financia-
mento e investimento.                                                

               Parágrafo  2º  Às operações  de arrendamento mercantil
aplicam-se  os prazos mínimos estabelecidos no art. 10 do Regulamento
anexo à Resolução nº 980, de 13.12.84.                               

               Parágrafo  3º  O  disposto neste  artigo não se aplica
a  operações  dos Sistemas Financeiros da Habitação  e do  Saneamento
(SFH e SFS), nem a operações de crédito rural.                       

               Art.  2º  Às operações referidas nesta Resolução apli-
cam-se,  no  que  couber,  as disposições da Circular  nº  1.978,  de
26.06.91, e regulamentação posterior.                                

               Art.  3º  O  Banco  Central do Brasil poderá baixar as
normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do dispos-
to nesta Resolução.                                                  

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  5º  Fica  revogada   a  Resolução  nº 2.057,  de
18.03.94.                                                            

                              Brasília, 08 de abril de 1994          


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente