Norma
12/04/1994
#158142

PORTARIA SUSEP n.º 37

Aprova a redução do capital social da São Paulo Seguros S/A devido à cisão parcial para Cruzeiro do Sul Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a cisão parcial do patrimônio da SÃO PAULO SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a cisão parcial do patrimônio da SÃO PAULO SEGUROS S/A foi realizada em 30 de junho de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 037, de 02 de março de 1994?
A Portaria SUSEP nº 037, de 02 de março de 1994, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o motivo da redução do capital social da SÃO PAULO SEGUROS S/A?
A redução do capital social da SÃO PAULO SEGUROS S/A ocorreu em virtude da cisão parcial de seu patrimônio líquido, que foi vertido à CRUZEIRO DO SUL – COMPANHIA SEGURADORA.
Qual é a nova denominação da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A?
A nova denominação da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A é CRUZEIRO DO SUL – COMPANHIA SEGURADORA.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 037, de 02 de março de 1994?
A Portaria SUSEP nº 037, de 02 de março de 1994, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da SÃO PAULO SEGUROS S/A, que reduziu seu capital social de CR$ 3.519.067,00 para CR$ 2.536.9000,32 devido à cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à CRUZEIRO DO SUL – COMPANHIA SEGURADORA.
Qual era o capital social da SÃO PAULO SEGUROS S/A antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 037?
Antes da alteração, o capital social da SÃO PAULO SEGUROS S/A era de CR$ 3.519.067,00. Após a alteração, o capital social passou a ser de CR$ 2.536.9000,32.

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