Norma
02/05/1994
#186681

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 3

Aprova alteração no artigo 17 do Estatuto Social da ICATU SEGUROS S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem era o Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP em 14 de abril de 1994?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP em 14 de abril de 1994 era João Fernando Moura Viana.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 003, de 14 de abril de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 003, de 14 de abril de 1994, aprovou a alteração no artigo 17 do Estatuto Social da ICATU SEGUROS S/A, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de fevereiro de 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual processo administrativo foi utilizado como referência para a aprovação da alteração no Estatuto Social da ICATU SEGUROS S/A?
O processo administrativo utilizado como referência foi o processo SUSEP nº 001-912/94.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros, conforme a competência estabelecida em portarias específicas.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar alterações em estatutos sociais?
A Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de seguros.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.