Norma
02/05/1994
#155060

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 4

Aprova aumento do capital social da UAP Seguros Brasil S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
O aumento de capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 1994.
Qual foi o valor do aumento de capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
O capital social da UAP SEGUROS BRASIL S/A foi aumentado de CR$ 221.564.690,99 para CR$ 5.587.995.634,56.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 26 de abril de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 26 de abril de 1994, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da UAP SEGUROS BRASIL S/A, que aumentou o capital social da empresa de CR$ 221.564.690,99 para CR$ 5.587.995.634,56.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela autarquia, como seguros e previdência privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 26 de abril de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 004, de 26 de abril de 1994, foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias é delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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