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Esclarece sobre a atualização e remuneração dos recolhimentos compulsórios com base na Taxa Referencial e índice diário de remuneração média.
CARTA-CIRCULAR N. 002463
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Esclarece acerca da atualizacao e/ou
remuneracao dos recolhimentos compul-
sorios/encaixes obrigatorios com base
na Taxa Referencial - TR.
Esclarecemos que a atualizacao e/ou remuneracao dos
recolhimentos compulsorios/encaixes obrigatorios referidos nas Reso-
lucoes n.s 1.980 e 1.981, ambas de 30.04.93, e nas Circulares n.s
2.140, 2.209, 2.293, 2.302, 2.369, 2.385 e 2.418, respectivamente de
26.02.92, 05.08.92, 24.03.93, 04.05.93, 29.09.93, 26.11.93 e
06.04.94, efetuadas com base na Taxa Referencial - TR, passam a ob-
servar, a partir das datas-base de 30.05.94, inclusive, o disposto no
art. 4. da Resolucao n. 2.075, de 26.05.94, sendo adotado o indice
diario de remuneracao media.
2. O disposto no paragrafo anterior aplica-se, tambem, a
atualizacao dos saldos de que tratam o paragrafo 3. do art. 1. da
Circular n. 2.140, de 26.02.92, e o paragrafo 1. do art. 2. da Cir-
cular n. 2.302, de 04.05.93.
Brasilia, 01 de junho de 1994.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
Luis Gustavo da Matta Machado
Chefe
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