Carta Circular Nº 2.464

                      CARTA-CIRCULAR N. 002464                       
                      ------------------------                       
                              Operacoes de cambio destinadas ao paga-
                              mento de importacoes de produtos de fa-
                              bricacao,  de  origem e de  procedencia
                              cubana.                                

               Tendo em vista o disposto no Memorando de Entendimento
firmado  em  04.03.94 entre as Delegacoes da Republica Federativa  do
Brasil  e da Republica Federativa de Cuba, cujo extrato foi publicado
no Diario Oficial da Uniao de 30.03.94, Secao 3, primeira pagina, le-
vamos ao conhecimento dos interessados que, ate orientacao em contra-
rio:                                                                 

               I  - as operacoes  de cambio  destinadas ao  pagamento
de  importacoes brasileiras de produtos da area de saude de  fabrica-
cao, de origem e de procedencia cubana serao normalmente processadas,
observadas, no entanto, as seguintes particularidades:               


               a) sua liquidacao devera estar amparada em Guia de Im-
portacao que contenha clausula especifica fazendo referencia ao refe-
rido Memorando de Entendimento e a esta Carta-Circular;              

               b) o respectivo valor em moeda estrangeira sera trans-
ferido   ao   exterior  obrigatoriamente  para credito  da  conta  n.
13500-10004  - ESCROW ACCOUNT - BRASIL/CUBA - IMP., no  Banco do Bra-
sil  - agencia de Hamburgo - Alemanha (SWIFT BRAS DE HH), atraves  do
Deutsche Bank AG - Hamburgo;                                         

               c)  com antecedencia de 2 (dois) dias uteis em relacao
a data da liquidacao da operacao de cambio, deve ser emitido aviso ao
Banco do Brasil S.A., Gerencia de Cambio-DIRIN/GECAM-ADOPC - Brasilia
(DF),  por "correio eletronico" (Banco 0001, dependencia 7996) ou FAX
(n.  061-226-6076), indicando a data da transferencia dos recursos ao
exterior  ("value date") e o valor em moeda estrangeira, sob referen-
cia "Memorando de Entendimento Brasil/Cuba, de 04.03.94".            

              II - no caso de importacao de produtos da area de saude
de fabricacao, de origem e de procedencia cubana isentos ou dispensa-
dos de Guia de Importacao, devem os bancos examinar a fatura que lhes
seja  apresentada  para fins de cumprimento do disposto nesta  Carta-
Circular.                                                            

2.              As disposicoes desta Carta-Circular nao se aplicam as
liquidacoes  das  operacoes de cambio da especie celebradas junto  ao
Banco  do Brasil S.A., com relacao as quais deverao ser observados os
estritos termos do Memorando de Entendimentos.                       

3.              Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao                                                             
                              Brasilia (DF), 06 de junho de 1994     

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              Alcindo Ferreira                       
                              CHEFE