Resolução Nº 2.077

                        RESOLUCAO N. 002077                          
                        -------------------                          

                              Altera  o item II do art. 1º e os arts.
                              2º,  4º, 5º e 6º da Resolução nº 1.693,
                              de 26.03.90.                           

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 06.06.94, com base no art. 1º, parágrafo
2º,  da Lei nº 8.646,  de 07.04.93, "ad referendum" daquele Conselho,
tendo em  vista o  disposto no  inciso  V  do  art.  11 da mencionada
Lei nº 4.595/64,                                                     

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Alterar  o  item  II do art. 1º  e os  arts.
2º,  4º, 5º e 6º  da  Resolução  nº 1.693, de 26.03.90, que passam  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

               "Art. 1º                                              
                .................................................    

               II  - valor nominal:  múltiplo  de  CR$1.000,00   (mil
cruzeiros reais).                                                    

               ..................................................    
               ..................................................    

               Art.  2º  A emissão  das  Letras do  Banco  Central do
Brasil (LBC), processar-se-á, exclusivamente, sob a forma escritural,
mediante  registro dos respectivos direitos creditórios, bem como das
cessões  desses direitos, no  Sistema  Especial de  Liquidação  e  de
Custódia (SELIC).                                                    

               Art.  4º  As  transferências  das  LBC serão processa-
das,  exclusivamente, através do registro das negociações respectivas
no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).             

               Art.  5º  O  resgate  do  principal e  dos rendimentos
das  LBC será processado mediante crédito dos valores respectivos nas
contas  de seus titulares, mantidas no Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia (SELIC).                                               

               Art.  6º  Para  efeito  da  Resolução   nº  1.088,  de
30.01.86,  as LBC serão consideradas nos limites fixados nas  alíneas
"a" dos itens I e II do art. 2º da Circular nº 1.773, de 10.07.90."  

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                    Brasília, 06 de junho de 1994.                   


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente