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Norma
08/06/1994
#203267
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 90
Designa interventor para a Companhia Internacional de Previdência Privada e revoga portaria anterior.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a designação de um interventor pela SUSEP?
A base legal para a designação de um interventor pela SUSEP inclui as disposições do artigo 56 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e a Delegação de competência conferida pela Portaria Ministerial MF nº 171, de 10 de junho de 1987.
Quem foi designado como interventor na CIPP pela Portaria SUSEP nº 090, de 06 de junho de 1994?
Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro foi designada como interventora na Companhia Internacional de Previdência Privada (CIPP) pela Portaria SUSEP nº 090, de 06 de junho de 1994.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 090, de 06 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 112, de 28 de maio de 1992, que designou Durval Vieira Calazans para a função de interventor na Companhia Internacional de Previdência Privada (CIPP), foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 090, de 06 de junho de 1994.
Qual a função de um interventor na Companhia Internacional de Previdência Privada (CIPP)?
Um interventor na Companhia Internacional de Previdência Privada (CIPP) é designado para exercer funções de supervisão e administração, com o objetivo de garantir a regularidade e a estabilidade da companhia.
Quando a Portaria SUSEP nº 090, de 06 de junho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 090, de 06 de junho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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