Resolução Nº 2.078

                        RESOLUCAO N. 002078                          
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                              Altera normas relativas à abertura, ma-
                              nutenção  e  movimentação de contas  de
                              depósitos.                             

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 15.06.94, com base no art. 1º, parágrafo
2º, da  Lei nº 8.646, de 07.04.93, "ad referendum" daquele  Conselho,
tendo em vista  o  disposto  no  art.  4º, inciso VIII,  da  referida
Lei nº 4.595/64, e no art. 64 da Lei nº 8.383, de 30.12.91,          

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Prorrogar,  para  31.12.94,  o  prazo de que
trata o art. 14, parágrafo único, da Resolução nº 2.025, de 24.11.93.

               Art.  2º  A  ficha-proposta  e a cópia da documentação
referida  no art. 3º da Resolução nº 2.025/93 poderão ser microfilma-
das, dispensada a manutenção em arquivo dos originais de tal documen-
tação.                                                               

               Parágrafo  único. É  obrigatória  a  manutenção da do-
cumentação,  em arquivo ou em microfilme, até 5 anos após o  encerra-
mento da conta.                                                      

               Art.  3º  Fica  vedada,  às instituições financeiras e
demais  instituições  autorizadas a funcionar pelo Banco  Central  do
Brasil,  a  partir de 31.12.94, a realização, com clientes cujas  fi-
chas-propostas não estejam atualizadas, do seguinte:                 

               I  - fornecimento de talonário de cheques e/ou de car-
tão magnético;                                                       

              II  - concessão   de   empréstimo,  financiamento  e/ou
adiantamento;                                                        

             III - acolhimento de solicitação de aplicação financeira
e/ou de liberação;                                                   

              IV  - acolhimento de pedidos de saque que não impliquem
o encerramento da conta.                                             

               Art.  4º  As  instituições financeiras e demais insti-
tuições  autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão
designar mais de um diretor para zelar pelo cumprimento das normas de
abertura, manutenção e movimentação das contas de que trata a Resolu-
ção  nº 2.025/93, desde que a instituição esteja dotada de  estrutura
organizacional  por  tipo  de serviço, atuação regional,  produto  ou
clientela.                                                           

               Parágrafo  único. No  caso  de  a instituição designar
mais  de um diretor, seus nomes deverão ser informados ao Banco  Cen-
tral do Brasil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da publi-
cação desta Resolução.                                               

               Art. 5º  O Banco Central do Brasil poderá:            

               I  - definir  os  documentos  de identificação a serem
arquivados nas instituições, relativos às contas de depósitos;       

              II  - regular  a utilização de arquivos centralizados e
de ficha-proposta única para as diversas contas de depósitos mantidas
por um mesmo cliente numa instituição ou conglomerado;               

             III - alterar a relação de que trata o art. 3º;         

              IV  - baixar  as normas e adotar as medidas necessárias
à execução do disposto nesta Resolução.                              

               Art.  6.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 15 de junho de 1994          


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente