Norma
20/06/1994
#155499

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 18

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Atlântica Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de maio de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de maio de 1994, foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A?
O capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A foi aumentado de CR$ 1.475.000.000,00 para CR$ 5.420.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a função do DECON na SUSEP?
O DECON, ou Departamento de Controle Econômico, é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas supervisionadas pela SUSEP.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de maio de 1994?
O decreto-lei mencionado é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da ATLÂNTICA SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 17 de março de 1994.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de maio de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 018, de 27 de maio de 1994, aprovou a alteração nos artigos 5º, 11 e 18 do Estatuto Social da ATLÂNTICA SEGUROS S/A, incluindo o aumento do capital social da empresa de CR$ 1.475.000.000,00 para CR$ 5.420.000.000,00.

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