Norma
27/06/1994
#223580

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 41

Aprova alteração no estatuto social da Trevo Seguradora S/A para aumento de capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) é delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 16 de junho de 1994?
A portaria aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da TREVO SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 69.333.861,21 para CR$ 1.748.641.971,21, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 28 de março de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 041, de 16 de junho de 1994?
A portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual era o capital social da TREVO SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela portaria?
O capital social da TREVO SEGURADORA S/A era de CR$ 69.333.861,21 antes do aumento aprovado.
Para quanto foi aumentado o capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
O capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$ 1.748.641.971,21.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.