COMUNICADO N. 003997
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As
Instituicoes Financeiras e Bolsas de Valores
Transmite Oficio da Liquidante a pedido
da SUSEP sobre indisponibilidade de
bens e outras providencias.
Para conhecimento e adocao das providencias cabiveis,
transmitimos teor do Oficio Of/LIQUI./N. 13/94, de 09.06.94, dirigido
a este Banco Central, pela liquidante da CASTELLO COSTA COMPANHIA DE
SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, ratificado pelo Oficio SU-
SEP/DEFIS/GAB/N. 681, de 21.06.94, da Superintendencia de Seguros
Privados:
"Nos termos da Portaria n. 326, 08.06.94, do Exmo. Sr. Ministro
da Fazenda, publicada no D.O.U. de 09.06.94, as fls. 8323 - Secao I
(copia anexa), foi decretada a LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL desta Compa-
nhia de Seguros, com sede a Av. Rio Branco, 115/14. andar - Centro -
RJ, conforme as disposicoes do art. 90, do Decreto-Lei n. 73, de
21.11.66, tendo sido nomeada liquidante a signataria desta (Portaria
SUSEP n. 100, de 08.06.94, publicada no D.O.U. de 09.06.94, as fls.
3567 - Secao II, retificada e publicada no D.O.U de 14.06.94 pagina
3665 - Secao II (copias anexas).
2. Dessa forma, solicitamos-lhe o obsequio da adocao das providen-
cias necessarias com vistas a expedicao de comunicado desse Banco,
instruindo as Bolsas de Valores e Instituicoes Financeiras para que
nos prestem diretamente a esta ora Liquidanda, informacoes relativas
aos seguintes assuntos:
a) Existencia de bens ou negocios em nome dos ex-administradores
a seguir qualificados, cujos patrimonios foram alcancados pela indis-
ponibilidade de bens prevista no art. 2. da Lei n. 5.627, de
01.12.70;
. ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA - (DIRETOR-PRESIDENTE), brasi-
leiro, casado, residente e domiciliado a Av. Atlantica n. 1602 apt.
1001 - RJ, CI. n. 600913599-4 - SSP/RS e CPF/MF sob o n.
006.645.450-68.
. NILO GONCALVES DA SILVEIRA - (DIRETOR-SUPERINTENDENTE), brasi-
leiro, casado, residente e domiciliado a Rua 24 de Maio n. 859 apt.
101 bloco 2 - Engenho Novo - RJ, CI. n. 3812902-IFP, CRC n. 57791/RJ
e CPF/MF sob o n. 564.989.937-15.
. EDUARDO PINTO VIEIRA - (DIRETOR-SUPERINTENDENTE), brasileiro,
casado, residente e domiciliado a Rua Engenheiro Luiz Eduardo Bahia
n. 337 - Jacarepagua - RJ, CI. n. 2346855-IFP e CPF/MF sob o n.
211.634.257-20.
b) Existencia e origem de creditos ou obrigacoes, vencidos ou
vincendos, relacionados com a Liquidanda, bem como de contratos de
locacao de servicos, de outros, firmados pela Entidade;
c) Existencia de titulos e valores mobiliarios, de quaisquer ou-
tros bens, custodiados, caucionados ou em garantia, de propriedade da
ora Liquidanda ou de seus ex-administradores; e
d) Quaisquer outros dados julgados de interesse para os traba-
lhos da liquidacao.
3. Ademais, solicitamos sejam as destinatarias do referido comuni-
cado orientadas no sentido de:
a) Impedir a movimentacao de contas bancarias em nome dessa Com-
panhia de Seguros, por parte dos ex-administradores, ou por seus pre-
postos, bem como de representa-la por qualquer modo;
b) Encerrar todas as contas correntes mantidas por esta Compa-
nhia de Seguros, reabrindo-as em nome de CASTELLO COSTA COMPANHIA DE
SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, a ser movimentada pela liqui-
dante, com a respectiva transferencia dos saldos existentes (poste-
riormente formalizar-se-ao os atos relativos aos novos cartoes de au-
tografos);
c) Suspender todos os recebimentos/pagamentos, por ordem e conta
da Companhia de Seguros relativos a contratos/convenios com elas fir-
mados para captacao de premios/mensalidades/contribuicoes de segu-
ros/titulos planos de sua emissao e pagamentos das respectivas inde-
nizacoes/sorteios; e
d) Somente acatarem ordem de venda de bens de qualquer especie,
inclusive titulos e valores mobiliarios, quando apresentados formal-
mente pela Liquidante nomeada.
Atenciosamente,
CASTELLO COSTA CIA. DE SEGUROS
EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
MARIA GUMERSINDA DE S. SALGUEIRO
LIQUIDANTE"
Brasilia (DF), 28 de junho de 1994
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Reynaldo Angotti
Chefe, em exercicio