Norma
28/06/1994
#159990

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 51

Aprova alteração no estatuto social da Bamerindus Vida Seguros para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da BAMERINDUS VIDA SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 051, de 20 de junho de 1994?
A portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do DECON.
Qual era o valor do capital social da BAMERINDUS VIDA SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA antes da alteração aprovada?
O valor do capital social era de CR$ 33.531.450,76 (trinta e três milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta cruzeiros reais e setenta e seis centavos).
Qual é a função do DECON na SUSEP?
O DECON (Departamento de Controle Econômico) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da BAMERINDUS VIDA SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 30 de março de 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo mencionado é o Artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 051, de 20 de junho de 1994?
A portaria aprovou a alteração no Artigo 5º do Estatuto Social da BAMERINDUS VIDA SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 33.531.450,76 para CR$ 845.683.487,04, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Para qual valor o capital social da BAMERINDUS VIDA SEGUROS SOCIEDADE ANÔNIMA foi aumentado?
O capital social foi aumentado para CR$ 845.683.487,04 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e sete cruzeiros reais e quatro centavos).

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