Comunicado
30/06/1994
#10717

COMUNICADO N. 004005

Esclarece a forma de atualizacao do limite de contratacao das operacoes contingenciadas ao setor publico.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 004005                         
                        --------------------                         


                              Contingenciamento  do credito ao  setor
                              publico  - Esclarece a forma de atuali-
                              zacao do limite de contratacao das ope-
                              racoes  contingenciadas de que trata  a
                              Resolucao n. 2.008, de 28.07.93.       



               Considerando  o  disposto  na Resolucao n.  2.075,  de
26.05.94, e com o proposito de estabelecermos criterio unico de atua-
lizacao  dos  limites de contratacao das operacoes sob controle,  bem
como  das renovacoes de principal previstas, de que trata a Resolucao
n.  2.008, de 28.07.93, esclarecemos que a partir do mes de junho  de
1994 os referidos valores serao atualizados com base na Taxa Referen-
cial  - TR, obtida a partir da acumulacao dos indices diarios compre-
endidos  entre  o primeiro dia do mes de referencia (inclusive)  e  o
primeiro  dia  do mes seguinte (exclusive), disponiveis na  transacao
PTAX 860, opcao 21, do SISBACEN.                                     


2.             Desse  modo, o indice acumulado na forma do item ante-
rior aplicado ao limite referente ao mes de maio define o limite ope-
racional da instituicao para o mes de junho.                         


                    Brasilia, 30 de junho de 1994.                   



                    DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA                   



                    Jairo da Cruz Ferreira                           
                    CHEFE EM EXERCICIO

Perguntas e respostas

Qual é a base para a atualização dos limites de contratação das operações contingenciadas a partir de junho de 1994?
A partir de junho de 1994, os limites de contratação das operações contingenciadas serão atualizados com base na Taxa Referencial (TR), obtida a partir da acumulação dos índices diários entre o primeiro dia do mês de referência (inclusive) e o primeiro dia do mês seguinte (exclusive).
Qual resolução estabelece o critério único de atualização dos limites de contratação das operações sob controle?
A Resolução n. 2.075, de 26.05.94, estabelece o critério único de atualização dos limites de contratação das operações sob controle.
Como é definido o limite operacional da instituição para o mês de junho?
O limite operacional da instituição para o mês de junho é definido pelo índice acumulado na forma descrita, aplicado ao limite referente ao mês de maio.
Onde estão disponíveis os índices diários utilizados para calcular a Taxa Referencial (TR)?
Os índices diários utilizados para calcular a Taxa Referencial (TR) estão disponíveis na transação PTAX 860, opção 21, do SISBACEN.
O que é o Comunicado N. 004005?
O Comunicado N. 004005 esclarece a forma de atualização do limite de contratação das operações contingenciadas, conforme a Resolução n. 2.008, de 28.07.93.
Qual resolução é mencionada no Comunicado N. 004005 como referência para o contingenciamento do crédito ao setor público?
A Resolução n. 2.008, de 28.07.93, é mencionada como referência para o contingenciamento do crédito ao setor público.

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