Revogada Norma
30/06/1994
#8381

Resolução Nº 2.087

Estabelece a taxa de câmbio para operações com dólar dos Estados Unidos e autoriza ajustes na regulamentação cambial.

                        RESOLUCAO N. 002087                          
                        -------------------                          


                              Fixa  a taxa de câmbio a ser  praticada
                              pelo Banco Central do Brasil.          

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO  NACIONAL, por ato de 30.06.94, com  base  no art. 8º,  pará-
grafo  1º, da  Medida Provisória nº 542, de 30.06.94, "ad referendum"
daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos V e
XXXI, da referida Lei nº 4.595,                                      

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  O  Banco Central do Brasil operará com o dó-
lar dos Estados Unidos, para liquidação no segundo dia útil seguinte,
no  segmento de câmbio de taxas livres, à taxa de câmbio de venda  de
R$1,00 (um Real).                                                    

               Parágrafo  1º  O disposto no "caput" deste  artigo vi-
gorará por prazo indeterminado com início em 1º.07.94.               

               Parágrafo 2º  O Banco Central do Brasil poderá:       

               I  - comprar e vender  outras  moedas observado o dis-
posto no "caput" deste artigo e as correlações paritárias vigentes no
mercado internacional;                                               

              II  - realizar operações de câmbio no mercado interban-
cário para liquidação em prazos diferentes do estabelecido no "caput"
deste artigo, sempre e quando julgar oportuno e conveniente;         

             III - fixar o custo financeiro correspondente, incidente
nas operações de câmbio que pratique, quando ocorrer feriado bancário
no  exterior, posterior à data da contratação das operações, que faça
com que a sua liquidação seja postergada.                            

               Art.  2º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
efetuar  os ajustes que julgar necessários na regulamentação em vigor
em face do disposto nesta Resolução.                                 

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Fica  revogada  a  Resolução  nº  2.053,  de
28.02.94.                                                            

                              Brasília, 30 de junho de 1994          


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente                             


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