Revogada Norma
30/06/1994
#14012

Resolução Nº 2.089

Altera o valor nominal de títulos de responsabilidade do Banco Central e concede competência para alterações nos valores e prazos desses títulos.

                        RESOLUCAO N. 002089                          
                        -------------------                          


                              Altera  o  valor nominal de títulos  de
                              responsabilidade  do  Banco Central  do
                              Brasil e concede competência para alte-
                              ração dos valores nominais e prazos dos
                              títulos que especifica.                

               O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna  público que o  Presidente do  Conselho
Monetário  Nacional, por ato de 30.06.94,  com base no art. 8º, pará-
grafo  1º, da Medida Provisória nº 542, de 30.06.94, "ad  referendum"
daquele Conselho, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 11 da
mencionada Lei nº 4.595/64,                                          

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  O item II do art. 1º da Resolução  nº 1.693,
de  26.03.90,  alterado  pelo  art.  1º da  Resolução  nº  2.077,  de
06.06.94, passa a vigorar com a seguinte redação:                    

               "Art. 1º                                              
               ....................................................  
               II  - Valor  Nominal:  múltiplo  de  R$1.000,00   (mil
reais);                                                              
               ..................................................."  

               Art.  2º  Alterar o item II do art. 1º da Resolução nº
1.961, de 19.08.92, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

               "Art. 1º                                              
               ....................................................  
               II  - Valor  Nominal:  múltiplo  de  R$1.000,00   (mil
reais);                                                              
               ..................................................."  

               Art.  3º  Alterar o item II do art. 1º da Resolução nº
2.043, de 13.01.94, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

               "Art. 1º                                              
               ....................................................  
               II  - Valor  Nominal:  múltiplo  de  R$1.000,00   (mil
reais);                                                              
               ..................................................."  

               Art.  4º  Alterar o item II do art. 1º da Resolução nº
2.081, de 24.06.94, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

               "Art. 1º                                              
               ....................................................  
               II  -  Valor  Nominal: múltiplo  de  R$1.000,00   (mil
reais);                                                              
               ..................................................."  

               Art.  5º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado  a
alterar  os  valores nominais e prazos previstos nas  Resoluções  nºs
1.693,  1.961  e  2.043,  respectivamente  de  26.03.90,  19.08.92  e
13.01.94.                                                            

               Art.  6º  Fica o  Banco Central do Brasil autorizado a
alterar o valor nominal previsto na Resolução nº 2.081, de 24.06.94. 

               Art.  7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 30 de junho de 1994          


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente                             












Perguntas e respostas

O que é a Resolução nº 2089?
A Resolução nº 2089 é um ato normativo do Banco Central do Brasil que altera o valor nominal de títulos de sua responsabilidade e concede competência para alteração dos valores nominais e prazos dos títulos especificados.
Quais resoluções anteriores foram alteradas pela Resolução nº 2089?
A Resolução nº 2089 altera as Resoluções nº 1.693 de 26.03.90, nº 1.961 de 19.08.92, nº 2.043 de 13.01.94 e nº 2.081 de 24.06.94.
Qual é o valor nominal dos títulos após a alteração feita pela Resolução nº 2089?
O valor nominal dos títulos passa a ser múltiplo de R$1.000,00 (mil reais).
Quem é autorizado a alterar os valores nominais e prazos dos títulos especificados na Resolução nº 2089?
O Banco Central do Brasil é autorizado a alterar os valores nominais e prazos dos títulos especificados nas Resoluções nº 1.693, nº 1.961, nº 2.043 e nº 2.081.
Quando a Resolução nº 2089 entrou em vigor?
A Resolução nº 2089 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de junho de 1994.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 2089?
A Resolução nº 2089 foi publicada em 30 de junho de 1994.
Qual é a base legal para a Resolução nº 2089?
A base legal para a Resolução nº 2089 é o art. 9º da Lei nº 4.595 de 31.12.64 e o art. 8º, parágrafo 1º, da Medida Provisória nº 542 de 30.06.94.
Quem assinou a Resolução nº 2089?
A Resolução nº 2089 foi assinada por Pedro Sampaio Malan, Presidente do Banco Central do Brasil.

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