Circular Nº 2.440

                         CIRCULAR N. 002440                          
                         ------------------                          


                              INSTITUI  RECOLHIMENTO  COMPULSÓRIO/EN-
                              CAIXE  OBRIGATÓRIO  SOBRE  DEPÓSITOS  A
                              PRAZO,  ACEITES CAMBIAIS E CÉDULAS PIG-
                              NORATÍCIAS DE DEBÊNTURES               

               A  DIRETORIA DO  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, EM SESSÃO
REALIZADA  EM 30.06.94, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 10, INCISOS
III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DA-
DA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E NA  RESOLUÇÃO
Nº 1.857, DE 15.08.91,                                               

D E C I D I U:                                                       

               ART.  1º  INSTITUIR RECOLHIMENTO   COMPULSÓRIO/ENCAIXE
OBRIGATÓRIO  SOBRE DEPÓSITOS A PRAZO, ACEITES CAMBIAIS E CÉDULAS PIG-
NORATÍCIAS DE DEBÊNTURES DE BANCOS COMERCIAIS, BANCOS MÚLTIPLOS, BAN-
COS  DE DESENVOLVIMENTO, BANCOS DE INVESTIMENTO, CAIXAS ECONÔMICAS  E
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.                 

               ART.  2º  O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO  INCIDE SOBRE OS RECURSOS INSCRITOS NOS SEGUINTES SUBGRUPOS/TÍTU-
LOS CONTÁBEIS DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEI-
RO NACIONAL (COSIF):                                                 

               I  - 4.1.5.10.00-9 DEPÓSITOS A PRAZO,  DEDUZIDO O RES-
PECTIVO  VALOR INSCRITO NA RUBRICA 4.1.5.95.00-0 DESPESAS A APROPRIAR
DE DEPÓSITOS A PRAZO;                                                

              II  - 4.3.1.00.00-8 RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS, DEDU-
ZIDO  O VALOR INSCRITO NA RUBRICA 4.3.1.95.00-6 DESPESAS A  APROPRIAR
DE ACEITES CAMBIAIS;                                                 

             III  - 4.3.4.50.00-2 CÉDULAS PIGNORATÍCIAS  DE  DEBÊNTU-
RES,  DEDUZIDO  O VALOR INSCRITO NA RUBRICA 4.3.4.97.00-3 DESPESAS  A
APROPRIAR DE CÉDULAS PIGNORATÍCIAS.                                  

               PARÁGRAFO  ÚNICO. AS DESPESAS A  APROPRIAR DE QUE TRA-
TAM  OS  INCISOS DESTE ARTIGO DEVEM SER CALCULADAS DIARIAMENTE,  PARA
EFEITO  DE APURAÇÃO DOS SALDOS A SEREM INFORMADOS AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL.                                                              

               ART.  3º  A EXIGIBILIDADE  DE  RECOLHIMENTO  COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SERÁ APURADA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA
DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O ACRÉSCIMO, ACASO VERIFICADO, ENTRE A
MÉDIA  ARITMÉTICA DOS SALDOS DIÁRIOS OBSERVADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO
E A MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS REGISTRADOS NO PERÍODO DE 27 A 30.06.94.

               PARÁGRAFO  1º  PARA FINS  DO DISPOSTO NO "CAPUT" DESTE
ARTIGO, DEFINE-SE O PERÍODO DE CÁLCULO COMO OS DIAS ÚTEIS COMPREENDI-
DOS  NO PERÍODO DE UMA SEMANA, COM INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA E  TÉRMINO
NA SEXTA-FEIRA.                                                      

               PARÁGRAFO  2º  DEFINE-SE COMO DATA DE AJUSTE A QUARTA-
FEIRA  DA SEMANA SUBSEQÜENTE AO PERÍODO DE CÁLCULO, ESCLARECIDO  QUE,
NA  HIPÓTESE DE NÃO SER DIA ÚTIL, O AJUSTE SERÁ EFETUADO NO DIA  ÚTIL
IMEDIATAMENTE SEGUINTE.                                              

               ART.  4º  O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO DEVE SER EFETUADO MEDIANTE VINCULAÇÃO, NO SISTEMA ESPECIAL DE LI-
QUIDAÇÃO  E DE CUSTÓDIA (SELIC), DE TÍTULOS FEDERAIS REGISTRADOS  NA-
QUELE  SISTEMA,  DA CARTEIRA PRÓPRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E  NÃO
VINCULADOS A COMPROMISSOS DE REVENDA.                                

               PARÁGRAFO  1º  OS TÍTULOS VINCULADOS SERÃO  CONSIDERA-
DOS  PELOS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS UTILIZADOS PELO BANCO CENTRAL
EM  SUAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, DIVULGADOS DIARIAMENTE PELO DEPAR-
TAMENTO DE OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (DEMAB).                      

               PARÁGRAFO 2º  OS TÍTULOS  VINCULADOS  PERMANECERÃO IN-
DISPONÍVEIS  ATÉ A DATA DE AJUSTE SUBSEQÜENTE, PODENDO SER SUBSTITUÍ-
DOS POR OUTROS CUJO VALOR FINANCEIRO, NA DATA DA SUBSTITUIÇÃO, APURA-
DO  NA FORMA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO, SEJA EQUIVALENTE  AO
DOS TÍTULOS ORIGINALMENTE VINCULADOS.                                

               ART.  5º  PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAS POSIÇÕES DE RE-
COLHIMENTO  COMPULSÓRIO  E DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE  DEPÓSITOS  A
PRAZO, ACEITES CAMBIAIS E CÉDULAS PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES, A INS-
TITUIÇÃO  FINANCEIRA DEVE PREENCHER O DEMONSTRATIVO DO SALDO EXIGÍVEL
- DEPÓSITOS A PRAZO,  CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS (CA-
DOC) É A SEGUINTE:                                                   

SEGMENTO                                             CÓDIGO CADOC    
BANCOS COMERCIAIS .................................. 20.1.1.061-9    
BANCOS MÚLTIPLOS ................................... 26.1.1.401-1    
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO........................... 22.1.1.071-0    
BANCOS DE INVESTIMENTO ............................. 24.1.1.401-3    
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS ........................ 36.1.1.071-3    
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ............................ 38.0.1.071-8    
SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO ...... 81.1.1.401-8    

               PARÁGRAFO  1º  O DEMONSTRATIVO DE  QUE  TRATA ESTE AR-
TIGO DEVE SER ENCAMINHADO À DELEGACIA REGIONAL A QUE ESTIVER JURISDI-
CIONADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATÉ O PENÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR AO
DE AJUSTE DA POSIÇÃO RESPECTIVA.                                     

               PARÁGRAFO  2º  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ENTREGAR O
DEMONSTRATIVO  COM  ATRASO  E/OU VIER A SUBSTITUÍ-LO APÓS A  DATA  DE
AJUSTE, INCLUSIVE, INCORRE NO PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR EQUIVALEN-
TE A R$10,00 (DEZ REAIS), DEVIDA POR POSIÇÃO SUBSTITUÍDA OU  INCLUÍDA
FORA DO PRAZO.                                                       

               ART.  6º  NA HIPÓTESE DE SER  CONSTATADA INSUFICIÊNCIA
NA VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS, A INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA INCORRE NO PAGA-
MENTO  DE CUSTOS FINANCEIROS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA  DEFICIÊNCIA
APURADA.                                                             

               PARÁGRAFO  1º  OS CUSTOS FINANCEIROS SERÃO  CALCULADOS
PELO  NÚMERO DE DIAS EM QUE TENHA PERDURADO A DEFICIÊNCIA, TOMANDO-SE
POR BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO
REGISTRADAS  NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC),
INDEPENDENTEMENTE  DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE  30%
(TRINTA  POR  CENTO) AO ANO, DEDUZIDA A VARIAÇÃO DA TAXA  REFERENCIAL
(TR)  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE INÍCIO DA DEFICIÊNCIA E
A DATA DE SUA REGULARIZAÇÃO, E SERÃO DEVIDOS NO DIA ÚTIL SEGUINTE.   

               PARÁGRAFO  2º  OS CUSTOS FINANCEIROS RELATIVOS A EVEN-
TUAIS DEFICIÊNCIAS PRETÉRITAS SERÃO ATUALIZADOS COM BASE NA TAXA DIÁ-
RIA DOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS (DI) E DEBITADOS EM DATA PRESENTE.

               PARÁGRAFO  3º  A INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA PODERÁ  OPTAR
PELO DÉBITO VALORIZADO ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR AO PROCESSA-
MENTO  DAS ALTERAÇÕES/LANÇAMENTOS QUE DERAM ORIGEM AOS CUSTOS  FINAN-
CEIROS,  MEDIANTE COMUNICAÇÃO À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A
QUE ESTIVER JURISDICIONADA.                                          

               PARÁGRAFO  4º  OS FATORES DIÁRIOS UTILIZADOS PARA FINS
DE CÁLCULO DO CUSTO FINANCEIRO PODEM SER OBTIDOS MEDIANTE CONSULTA ÀS
TRANSAÇÕES  PTAX860 E PTAX880 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL
(SISBACEN).                                                          

               ART.  7º  A  COBRANÇA  DE CUSTOS  FINANCEIROS E MULTAS
RELATIVOS AO RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓ-
SITOS A PRAZO, ACEITES CAMBIAIS E CÉDULAS PIGNORATÍCIAS DE DEBÊNTURES
SERÁ EFETUADA MEDIANTE LANÇAMENTO À CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS".      

               PARÁGRAFO  1º  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO  DETENTORA
DE CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVE FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO MÚLTIPLO
COM  CARTEIRA COMERCIAL OU BANCO COMERCIAL PARA FINS DA  MOVIMENTAÇÃO
DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO.                                 

               PARÁGRAFO 2º  O CONVÊNIO  PREVISTO NO  PARÁGRAFO ANTE-
RIOR  NÃO IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA  "RE-
SERVAS  BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE  DE
OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEI-
RO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                                   

               ART.  8º  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA  DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO,  SURTINDO EFEITOS A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO DE 04  A
08.07.94, CUJO AJUSTE OCORRERÁ EM 13.07.94.                          

                              BRASÍLIA, 30 DE JUNHO DE 1994          


ALKIMAR RIBEIRO MOURA                CLÁUDIO NESS MAUCH              
DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA        DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO 
                                     DO SISTEMA FINANCEIRO           



NOTA: REPUBLICADA EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES OCORRIDAS NOS  ARTS. 1º E 5º