Circular Nº 2.442

                         CIRCULAR N. 002442                          
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                              Regulamenta as disposições da Resolução
                              nº 2.058, de 23.03.94                  

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em  30.06.94,  tendo em vista o contido na Lei nº  8.727,  de
05.11.93, e com base no art. 3º da Resolução nº 2.058, de 23.03.94,  

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Estabelecer  que  devem   ser  deduzidos  da
base   de  cálculo  do  limite  definido  pela  Resolução  nº  2.008,
de  28.07.93, os saldos, na data base de 31.12.89, correspondentes às
operações  cedidas pelas instituições financeiras e sociedades de ar-
rendamento  mercantil  estaduais  nos  termos da  Lei  nº  8.727,  de
05.11.93.                                                            

               Art.  2º  Estabelecer que os  saldos dos créditos con-
tra a União, constituídos pelas instituições financeiras e sociedades
de arrendamento mercantil federais em decorrência das cessões previs-
tas  na  Lei nº 8.727, de 05.11.93, devem ser acrescidos  aos  saldos
das   operações    contingenciadas   nos  termos   da   Resolução  nº
2.008,  de 28.07.93, admitindo-se a inclusão na data base de 31.12.89
do saldo das operações cedidas existente naquela data.               

               Art.  3º  Alterar  o  Documento 1 e  as  instruções de
preenchimento  do Documento 3 do DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS OPERA-
ÇÕES SOB CONTROLE instituído pela Circular nº 2.358, de 18.08.93, que
passa a vigorar na forma do modelo anexo.                            

               Art.  4º  Esta  Circular  entra em  vigor  na  data de
sua publicação.                                                      

                             Brasília (DF), 04 de julho de 1994      

                              Alkimar Ribeiro Moura                  
                              Diretor de Política Monetária          

Nota: Os anexos citados estarão à disposição dos interessados nas de-
      legacias regionais deste Banco Central a partir de 06.07.94.