Norma
06/07/1994
#223584

PORTARIA SUSEP n.º 80

Aprova alteracoes no estatuto social da Montejus Previdência e Seguros S/A, incluindo extensao de operacoes e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 080, de 25 de maio de 1994?
A Portaria SUSEP nº 080, de 25 de maio de 1994, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
O que são 'ramos elementares' no contexto de seguros?
'Ramos elementares' referem-se aos seguros que cobrem riscos patrimoniais, como seguros de automóveis, residências, incêndio, responsabilidade civil, entre outros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as principais mudanças no Estatuto Social da MONTEJUS PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A aprovadas pela Portaria SUSEP nº 080?
As principais mudanças foram a extensão das operações da empresa aos ramos elementares e o aumento do capital social de CR$ 31.235.940,51 para CR$ 67.636.140,00, mediante subscrição em dinheiro e aproveitamento de créditos em contas correntes.
Como foi realizado o aumento de capital social da MONTEJUS PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro e aproveitamento de créditos em contas correntes.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 080, de 25 de maio de 1994?
A Portaria SUSEP nº 080, de 25 de maio de 1994, aprovou a alteração nos artigos 3º e 5º do Estatuto Social da MONTEJUS PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 15 de setembro de 1993 e 16 de novembro de 1993.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e resoluções que regulam o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da MONTEJUS PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A?
O capital social da MONTEJUS PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A foi aumentado de CR$ 31.235.940,51 para CR$ 67.636.140,00.

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