Norma
08/07/1994
#192159

PORTARIA SUSEP n.º 122

Aprova a transferencia do controle acionario da Nacional Companhia de Capitalizacao do Banco Nacional de Investimentos S/A para Nacional Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual processo foi considerado na decisão da Portaria SUSEP nº 122, de 23 de junho de 1994?
Foi considerado o processo SUSEP nº 001-1678/94.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 122, de 23 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 122, de 23 de junho de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e fiscalizam os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 122, de 23 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 122, de 23 de junho de 1994, aprovou a transferência do controle acionário da Nacional Companhia de Capitalização do Banco Nacional de Investimentos S/A para a Nacional Companhia de Seguros.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP nº 122, de 23 de junho de 1994?
Foi mencionado o Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para tomar decisões?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, emitida pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.

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