Norma
12/07/1994
#223568

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 68

Aprova alteração no estatuto social da GNPP Provida Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O capital social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 121.716.493,91 para CR$ 2.711.122.201,00, mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1994.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 068, de 30 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 068, de 30 de junho de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de seguradoras, como no caso da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2032/94.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 068, de 30 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 068, de 30 de junho de 1994, foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do DECON.

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