Norma
14/07/1994
#198547

PORTARIA SUSEP n.º 129

Exonera, a pedido, chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um ato normativo que regulamenta aspectos específicos relacionados à administração pública e às atribuições de órgãos como a SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo suas atribuições e a estrutura organizacional.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 129, de 01 de julho de 1994?
João Fernando Moura Viana, matrícula SIAPE nº 0131017, foi exonerado do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON, código DAS 101.4.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e afins no Brasil.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres e normas de conduta.
Quando a Portaria SUSEP nº 129, de 01 de julho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 129, de 01 de julho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 01 de julho de 1994.
Quando João Fernando Moura Viana foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON?
João Fernando Moura Viana foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON através da Portaria SUSEP nº 207, de 09 de novembro de 1993.

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