Norma
14/07/1994
#151506

PORTARIA SUSEP n.º 131

Nomeia chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 131, de 01 de julho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 131, de 01 de julho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 01 de julho de 1994.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento de Controle Econômico pela Portaria SUSEP nº 131, de 01 de julho de 1994?
Hélio Luiz Pinto Barbosa foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Controle Econômico, código DAS 101.4.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo as atribuições e competências do Superintendente e da autarquia.
O que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, incluindo normas sobre nomeações e cargos em comissão.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um ato normativo que regulamenta aspectos específicos relacionados à SUSEP e suas atribuições.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

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