Norma
18/07/1994
#159941

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 72

Aprova alteração do estatuto social da Meridional Companhia de Seguros Gerais, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a sede da Meridional Companhia de Seguros Gerais?
A sede da Meridional Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 149.407.401,00 para CR$ 4.129.860.000,00.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme a competência estabelecida por portarias específicas.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a regulamentação e supervisão das operações de seguros no Brasil, sendo uma referência normativa para a atuação da SUSEP e a aprovação de alterações em estatutos sociais de companhias de seguros.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais assembleias aprovaram o aumento de capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi aprovado em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994 e em Assembleia Geral Extraordinária de 28 de abril de 1994.
Como foi realizado o aumento de capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 1994 e Assembleia Geral Extraordinária de 28 de abril de 1994.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 30 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 30 de junho de 1994, aprovou a alteração nos artigos 5º e 6º do Estatuto Social da Meridional Companhia de Seguros Gerais, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 149.407.401,00 para CR$ 4.129.860.000,00.

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