Norma
21/07/1994
#223579

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 46

Aprova alteração no estatuto social da Companhia de Seguros da Bahia para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros da Bahia?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 29 de março de 1994.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2361/94.
Qual é a cidade sede da Companhia de Seguros da Bahia?
A cidade sede da Companhia de Seguros da Bahia é Salvador, na Bahia.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da Companhia de Seguros da Bahia?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, João Fernando Moura Viana, usando da competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi o valor do aumento do capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia foi aumentado de CR$ 303.567.231,69 para CR$ 7.656.149.352,42.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº 046, de 17 de junho de 1994?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros da Bahia, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 303.567.231,69 para CR$ 7.656.149.352,42, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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