Norma
08/08/1994
#201300

PORTARIA SUSEP n.º 155

Constitui comissão para inquérito administrativo sobre cassação da autorização da Castello Costa Cia. de Seguros.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem são os integrantes da comissão constituída pela Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994?
Os integrantes da comissão são Lúcia Regina Peixoto Gomes e Inês Tavares Gomes Martins.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 137, de 01 de julho de 1994, publicada no D.O.U. de 08.07.94, foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994, é constituir uma comissão para proceder a um inquérito administrativo com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização da Castello Costa Cia. de Seguros para funcionar como sociedade seguradora.
Qual é o prazo para a comissão concluir seus trabalhos segundo a Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994?
A comissão deve concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.
Quando a Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem preside a comissão constituída pela Portaria SUSEP nº 155, de 22 de julho de 1994?
A comissão é presidida por Mário Márcio de Paiva Campello.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.