Norma
11/08/1994
#157380

PORTARIA SUSEP n.º 172

Exonera Patricio Soares de Freitas Filho da função de chefe da Divisão de Serviços Gerais do DEAFI.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como exonerações e nomeações de funcionários.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um ato normativo que dispõe sobre a organização e funcionamento da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 172, de 05 de agosto de 1994?
PATRICIO SOARES DE FREITAS FILHO, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 777406, foi exonerado da Função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais do DEAFI, código DAS 101.2.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece o artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP?
O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere ao Superintendente da SUSEP as atribuições necessárias para a gestão da autarquia, incluindo a exoneração e nomeação de funcionários.
Quando a Portaria SUSEP nº 172, de 05 de agosto de 1994, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, 05 de agosto de 1994.

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