Circular Nº 2.467

                         CIRCULAR N. 002467                          
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                              Dispõe  sobre a participação societária
                              de administradoras de consórcio.       

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada em 17.08.94, com base no art. 33 da Lei nº 8.177, de 1º.03.91,

D E C I D I U:                                                       

               Art. 1º  Revogar o art. 6º do Regulamento anexo à Cir-
cular  nº 2.163, de 20.04.92, com a redação dada pelo art. 2º da Cir-
cular nº 2.178, de 20.05.92, que veda a concessão de autorização para
administrar grupos de consórcio às administradoras ligadas.          

               Art.  2º  Conceituam-se como ligadas, para fins da re-
gulamentação aplicável às administradoras de consórcio, as empresas: 

               I  - em  que  uma participe com 10% (dez por cento) ou
mais do capital de outra, direta ou indiretamente;                   

              II  - em  que administrador(es) de uma participe(m), em
conjunto  ou isoladamente, com 10% (dez por cento) ou mais do capital
de outra, direta ou indiretamente;                                   

             III  - em  que sócio(s) ou acionista(s) com 10% (dez por
cento) ou mais do capital de uma participe(m) com 10% (dez por cento)
ou mais do capital de outra, direta ou indiretamente;                

              IV - que possuam administrador em comum.               

               Art.  3º  Na  apuração  dos  limites operacionais, bem
como para enquadramento em níveis de atuação, o montante das partici-
pações   de administradora de consórcio no capital social de  empresa
da  mesma atividade social eventualmente existente deve ser  deduzido
do  patrimônio líquido, ajustado na forma da regulamentação em vigor,
da administradora participante.                                      

               Art.  4º  As administradoras de consórcio ligadas, di-
reta ou indiretamente, ao mesmo fabricante de bens de consumo durável
ficam sujeitas:                                                      

               I  - à  apresentação,  individualmente, de  patrimônio
líquido  ajustado não inferior ao limite fixado para o Nível 5 de que
trata o art. 1º, inciso III, da Circular nº 2.195, de 30.06.92;      

              II  - à  comercialização de cotas referenciadas, exclu-
sivamente, em bens produzidos pelo fabricante a que estiverem ligadas
e em número estritamente suficiente à formação de grupos de consórcio
que propiciem contemplação mensal de bens em número não superior a 5%
(cinco  por cento) do volume da produção média mensal do fabricante a
que  estiverem  ligadas, destinada ao mercado interno, verificada  no
trimestre anterior.                                                  

               Parágrafo  1º  O limite de cotas de que trata o inciso
II  deste artigo aplica-se ao conjunto de administradoras ligadas  ao
mesmo fabricante.                                                    

               Parágrafo  2º  Em caso da existência de apenas uma ad-
ministradora  de consórcio ligada a fabricante de bens de consumo du-
rável,  permanece  facultada a opção de que trata o parágrafo  2º  do
art. 2º da Circular nº 2.195, de 30.06.92, observada a obrigatorieda-
de de comercialização de cotas referenciadas, exclusivamente, em bens
produzidos pelo fabricante a que estiver ligada.                     

               Art.  5º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art. 6º Ficam revogados, em conseqüência, o art. 2º da
Circular nº 2.178,  de 20.05.92,  o parágrafo 1º do art. 1º da Circu-
lar nº 2.195,  de 30.06.92,  o art 69 do Regulamento anexo à Circular
nº  2.196,  de 30.06.92, o art 63 do Regulamento anexo à Circular  nº
2.312,   de 26.05.93,  e o art 71 do Regulamento anexo à Circular  nº
2.386, de 02.12.93.                                                  

                              Brasília, 18 de agosto de 1994         


                              Cláudio Ness Mauch                     
                              Diretor de Normas e Organização do     
                              Sistema Financeiro