Norma
23/08/1994
#154147

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 93

Aprova alteração do estatuto social da Golden Cross Seguradora S/A para mudança de sede social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas reguladas pela SUSEP, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a deliberação dos acionistas da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 1994?
Os acionistas da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 1994, a mudança da sede social da empresa da cidade do Rio de Janeiro - RJ para a cidade de São Paulo - SP.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Helio Luiz Pinto Barbosa, usando da competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 093, de 10 de agosto de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 093, de 10 de agosto de 1994, aprovou a alteração no artigo 2º do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, que mudou a sede social da empresa da cidade do Rio de Janeiro - RJ para a cidade de São Paulo - SP.

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