Norma
29/08/1994
#200995

PORTARIA SUSEP n.º 183

Aprova alteração no estatuto social da Seguradora Roma S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Para qual valor foi aumentado o capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
O capital social da SEGURADORA ROMA S/A foi aumentado para CR$ 16.414.000.000,00 (dezesseis bilhões e quatrocentos e quatorze milhões de cruzeiros reais).
Qual era o valor do capital social da SEGURADORA ROMA S/A antes do aumento aprovado?
O valor do capital social da SEGURADORA ROMA S/A antes do aumento aprovado era de CR$ 632.596.600,00 (seiscentos e trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil e seiscentos cruzeiros reais).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 183, de 22 de agosto de 1994?
A Portaria SUSEP nº 183, de 22 de agosto de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SEGURADORA ROMA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 632.596.600,00 para CR$ 16.414.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria SUSEP nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 183, de 22 de agosto de 1994?
A Portaria SUSEP nº 183, de 22 de agosto de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Como foi realizado o aumento do capital social da SEGURADORA ROMA S/A?
O aumento do capital social da SEGURADORA ROMA S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e subscrição em dinheiro, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994 e Assembleia Geral Extraordinária de 29 de junho de 1994.

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