Norma
30/08/1994
#199940

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 95

Aprova aumento do capital social da ÁUREA SEGUROS S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor do capital social da ÁUREA SEGUROS S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da ÁUREA SEGUROS S/A era de CR$ 45.607.340,84. Após a alteração, o capital social passou a ser de CR$ 1.150.244.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está em conformidade com o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada na portaria SUSEP/DECON nº 095, de 10 de agosto de 1994?
A portaria SUSEP/DECON nº 095, de 10 de agosto de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da ÁUREA SEGUROS S/A, que aumentou seu capital social de CR$ 45.607.340,84 para CR$ 1.150.244.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 095, de 10 de agosto de 1994?
A portaria SUSEP/DECON nº 095, de 10 de agosto de 1994, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela autarquia, como seguradoras e entidades de previdência privada.
Como foi realizado o aumento de capital social da ÁUREA SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da ÁUREA SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1994.

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