Revogada Norma
01/09/1994
#12674

Carta Circular Nº 2.488

Divulga encargos financeiros para financiamentos do PRONAGRI no segundo semestre de 1994.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002488                       
                      ------------------------                       
                              Divulga os encargos financeiros aplica-
                              veis  aos financiamentos do PRONAGRI no
                              periodo de 01.07.94 a 31.12.94.        

               Comunicamos  que as operacoes contratadas a partir  de
01.09.87,  com recursos do Programa Nacional de Assistencia a Agroin-
dustria  -  PRONAGRI,  ficam  sujeitas,  no  periodo  de  01.07.94  a
31.12.94,  a remuneracao pela Taxa Referencial (TR) acrescida de taxa
efetiva de juros de 7,75% (sete inteiros e setenta e cinco centesimos
por cento) ao ano.                                                   

               Paragrafo  unico. Na  utilizacao da TR deve ser obser-
vada a regulamentacao aplicavel as operacoes ativas e passivas prati-
cadas  no ambito do mercado financeiro, baixada pelo Banco Central do
Brasil.                                                              

2.             A remuneracao da instituicao financeira deve ser agre-
gada a taxa de juros mencionada, observados os criterios indicados no
item 3 do documento n. 14 do MCA 16.                                 

                              Brasilia, 01 de setembro de 1994       

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS  DO             
                              SISTEMA FINANCEIRO                     

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe                                  













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