Circular Nº 2.474

                         CIRCULAR N. 002474                          
                         ------------------                          


                              Redefine  alíquota do recolhimento com-
                              pulsório/encaixe  obrigatório sobre de-
                              pósitos  a  prazo, recursos de  aceites
                              cambiais e cédulas pignoratícias de de-
                              bêntures  de  que trata a  Circular  nº
                              2.447, de 13.07.94.                    

               A  Diretoria do  Banco  Central  do  Brasil, em sessão
realizada  em 30.08.94, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos
III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, com a redação que lhe foi da-
da  pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e na  Resolução
nº 1.857, de 15.08.91,                                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Alterar o art. 3º da  Circular  nº 2.447, de
13.07.94, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

               "Art.  3º  A exigibilidade  de  recolhimento compulsó-
rio/encaixe obrigatório corresponderá a 30% (trinta por cento) da mé-
dia aritmética dos saldos diários de cada período de cálculo, devendo
ser atingida mediante o recolhimento de, no mínimo, 2% (dois por cen-
to)  do principal dos títulos emitidos a partir de 01.09.94, de  modo
que,  nas datas de ajuste a seguir, o total recolhido corresponda aos
seguintes percentuais da mencionada média:                           

               I - em 09.09.94: 3% (três por cento);                 

              II - em 16.09.94: 9% (nove por cento);                 

             III - em 23.09.94: 16% (dezesseis por cento);           

              IV - em 30.09.94: 23% (vinte e três por cento);        

               V - em 07.10.94: 30% (trinta por cento).              

               Parágrafo  1º  Para fins do  disposto no "caput" deste
artigo, define-se o período de cálculo como os dias úteis compreendi-
dos  no período de uma semana, com início na segunda-feira e  término
na sexta-feira.                                                      

               Parágrafo  2º  Define-se como  data de ajuste a sexta-
feira  da semana subseqüente ao período de cálculo, esclarecido  que,
na  hipótese de não ser dia útil, o ajuste será efetuado no dia  útil
imediatamente seguinte."                                             

               Art.  2º  Esta Circular entra  em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 31 de agosto de 1994         


Alkimar Ribeiro Moura                Cláudio Ness Mauch              
Diretor de Política Monetária        Diretor  de Normas e Organização
                                     do Sistema Financeiro