Norma
02/09/1994
#154817

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 80

Aprova alteração no estatuto social da Fidúcia Companhia de Seguros Gerais para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 080, de 20 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 080, de 20 de julho de 1994, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o capital social da FIDÚCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 080?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 080, o capital social da FIDÚCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS era de CR$ 8.751.403,22.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo do aumento de capital social da FIDÚCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social da FIDÚCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinárias realizadas em 28 de março de 1993 e 26 de abril de 1994.
Qual é o novo capital social da FIDÚCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS após a aprovação da Portaria SUSEP/DECON Nº 080?
Após a aprovação da Portaria SUSEP/DECON Nº 080, o novo capital social da FIDÚCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é de CR$ 1.949.332.633,33.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 080, de 20 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 080, de 20 de julho de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da FIDÚCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, aumentando seu capital social de CR$ 8.751.403,22 para CR$ 1.949.332.633,33.

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