Circular Nº 2.478

                         CIRCULAR N. 002478                          
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                              Segmento  de Câmbio de Taxas Flutuantes
                              - Atualização nº 36.                   

               A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão rea-
lizada  em 12.09.94, tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.104,
de 31.08.94, do Conselho Monetário Nacional,                         

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Alterar  o Regulamento do Segmento de Câmbio
de Taxas Flutuantes para:                                            

               I  - contemplar  a  liquidação  futura de operações de
câmbio de natureza financeira;                                       

              II - equalizar a composição da taxa de câmbio praticada
no  referido  segmento com o que se pratica no segmento de taxas  li-
vres.                                                                

               Art.  2º  Em  conseqüência, encontram-se anexas as fo-
lhas necessárias à atualização do referido Regulamento (Capítulo 2 da
Consolidação das Normas Cambiais - CNC).                             

               Art.  3º  Esta Circular entra  em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 12 de setembro de 1994       


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Diretor de Assuntos Internacionais     


Nota -  As  folhas de atualização a que se refere esta Circular serão
        distribuídas  aos assinantes da Consolidação das Normas  Cam-
        biais - CNC. Publica-se, a seguir, as partes alteradas do ma-
        nual.                                                        


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPÍTULO: Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes - 2                  
TÍTULO  : Disposições Gerais - 1                                     

31 - As  operações de câmbio contratadas para liquidação pronta devem
     ser liquidadas: (Circ. 2.478)                                   

     a) no mesmo dia, quando se tratar de compras e de vendas de moe-
        da  estrangeira em espécie, em cheques e em "traveller's che-
        ques"; (Circ. 2.478)                                         

     b) em até 2 (dois) dias úteis da data da contratação, nos demais
        casos,  excluídos os dias não úteis nas praças das moedas en-
        volvidas  (dias não úteis na praça de uma moeda E/OU na praça
        da outra moeda). (Circ. 2.478)                               

32 - As operações de câmbio de compra, de natureza financeira, somen-
     te podem ser contratadas para liquidação pronta. (Circ. 2.478)  

33 - As  operações de câmbio de venda, de natureza financeira,  podem
     ser  contratadas  para liquidação futura e devem ser  liquidadas
     até  a data livremente ajustada entre as partes (banco e  clien-
     te),  limitada  esta à data de vencimento da última  parcela  do
     compromisso externo a que se vincule. (Circ. 2.478)             

     33.1 - Em  conseqüência, a contratação dessas operações é condi-
            cionada à apresentação, pelo cliente, de documento em que
            esteja evidenciado o esquema de pagamento ou à data futu-
            ra de vencimento da obrigação (certificados emitidos pelo
            Banco Central, contratos, faturas, etc.). (Circ. 2.478)  

     33.2 - A  liquidação de operações de câmbio antecipadamente  aos
            vencimentos previstos em certificados emitidos pelo Banco
            Central só é permitida para os casos previstos na Resolu-
            ção nº 2.105, de 31.08.94. (Circ. 2.478)                 

34 - As  operações de câmbio interbancárias, interdepartamentais,  de
     arbitragens e as relativas a exportações de jóias, gemas, pedras
     preciosas e de artefatos de ouro e de pedras preciosas podem ser
     contratadas para liquidação futura, observadas as limitações re-
     gulamentares. (Circ. 2.478)                                     

35 - Relativamente  à  taxa  de câmbio, deve  ser  observado:  (Circ.
     2.478)                                                          

     a) nas operações contratadas para liquidação pronta, a taxa deve
        refletir exclusivamente o preço da moeda estrangeira negocia-
        da (taxa líquida), não incorporando, portanto, o valor de co-
        missões,  tarifas e outros encargos, os quais, se for o caso,
        devem ser cobrados a parte; (Circ. 2.478)                    

     b) nas  operações  contratadas para liquidação futura a taxa  de
        câmbio, usada na contratação é a taxa para operações prontas,
        admitida  a pactuação de prêmios não incorporados à taxa. Nas
        operações  interbancárias realizadas eletronicamente, no SIS-
        BACEN,  o prêmio deve ser indicado no campo adequado da  tela
        de registro da operação. (Circ. 2.478)                       


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Obs.: Retransmitida  por ter deixado de constar na versão anterior  o
      subitem 33.2 do Título 1 do Capítulo 2.