Revogada Norma
20/09/1994
#12264

Resolução Nº 2.110

Regula a atuação do Banco Central no mercado de câmbio e revoga norma anterior.

                        RESOLUCAO N. 002110                          
                        -------------------                          


                                  Regula  a atuação do Banco  Central
                                  do  Brasil  no mercado de câmbio  e
                                  revoga  a  Resolução nº  2.087,  de
                                  30.06.94.                          

               O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º  da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 20.09.94, tendo vista o disposto no art.
4º, incisos V e XXXI, da referida Lei,                               

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  O Banco Central do  Brasil  fica  obrigado a
vender,  no mercado interbancário, qualquer quantidade de dólares dos
Estados  Unidos que for demandada à taxa cambial de R$1,00 (um  real)
por dólar.                                                           

               Parágrafo 1º  O Banco Central do Brasil poderá:       

               I  - vender dólares   dos  Estados Unidos a taxas cam-
biais inferiores à referida no "caput" deste artigo;                 

              II  - comprar e vender outras moedas,  observado o dis-
posto  neste  artigo e as correlações paritárias vigentes no  mercado
internacional;                                                       

             III  - fixar o custo financeiro  incidente nas operações
de câmbio que pratique, quando feriado bancário no exterior postergar
a liquidação das operações contratadas.                              

               Parágrafo 2º  As operações de que  trata  este  artigo
serão  contratadas para liquidação no segundo dia útil seguinte à da-
ta da contratação, podendo o Banco Central do Brasil, sempre que jul-
gar  oportuno e conveniente, realizar operações de câmbio no  mercado
interbancário para liquidação em prazo diferente do estabelecido nes-
te parágrafo.                                                        

               Art.  2º  Fica o Banco  Central do Brasil autorizado a
efetuar  os ajustes que julgar necessários na regulamentação em vigor
em face do disposto nesta Resolução.                                 

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º  Fica revogada  a  Resolução  nº   2.087,  de
30.06.94.                                                            

                              Brasília, 20 de setembro de 1994       


                              Pedro Sampaio Malan                    
                              Presidente                             

Perguntas e respostas

O Banco Central do Brasil pode vender dólares a taxas cambiais diferentes da estabelecida na Resolução nº 002110?
Sim, o Banco Central do Brasil pode vender dólares a taxas cambiais inferiores à taxa de R$1,00 por dólar.
O que regula a Resolução nº 002110?
A Resolução nº 002110 regula a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio e revoga a Resolução nº 2.087, de 30 de junho de 1994.
Qual é a taxa cambial estabelecida pela Resolução nº 002110 para a venda de dólares pelo Banco Central do Brasil?
A taxa cambial estabelecida é de R$1,00 (um real) por dólar dos Estados Unidos.
Qual é o prazo de liquidação das operações de câmbio contratadas pelo Banco Central do Brasil segundo a Resolução nº 002110?
As operações de câmbio serão contratadas para liquidação no segundo dia útil seguinte à data da contratação.
O Banco Central do Brasil pode realizar operações de câmbio com prazos de liquidação diferentes do estabelecido na Resolução nº 002110?
Sim, o Banco Central do Brasil pode realizar operações de câmbio no mercado interbancário para liquidação em prazo diferente sempre que julgar oportuno e conveniente.
Além de dólares, o que mais o Banco Central do Brasil pode comprar e vender segundo a Resolução nº 002110?
O Banco Central do Brasil pode comprar e vender outras moedas, observando as correlações paritárias vigentes no mercado internacional.
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 002110?
A Resolução nº 002110 revogou a Resolução nº 2.087, de 30 de junho de 1994.
Quando a Resolução nº 002110 entrou em vigor?
A Resolução nº 002110 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que o Banco Central do Brasil pode fazer em caso de feriado bancário no exterior que postergue a liquidação das operações contratadas?
O Banco Central do Brasil pode fixar o custo financeiro incidente nas operações de câmbio que pratique.
O Banco Central do Brasil pode ajustar a regulamentação em vigor com base na Resolução nº 002110?
Sim, o Banco Central do Brasil está autorizado a efetuar os ajustes necessários na regulamentação em vigor em face do disposto na Resolução nº 002110.