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RESOLUCAO N. 002111
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Autoriza a constituição e o funciona-
mento de Fundos de Investimento no Ex-
terior.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, com base nos arts. 4º, incisos V e XXXI, e 57 da referida Lei e
no art. 52, parágrafo 2º, do Decreto nº 55.762, de 17.02.65, com a
redação dada pelo Decreto nº 1.251, de 22.09.94,
R E S O L V E U:
Art. 1º Autorizar a constituição e o funcionamento
de Fundos de Investimento no Exterior, destinados à captação de re-
cursos para aplicação em títulos representativos de dívida negociá-
veis no mercado internacional.
Art. 2º Estabelecer que os investimentos brasileiros
no exterior realizados nos termos desta Resolução sujeitam-se a re-
gistro no Banco Central do Brasil.
Art. 3º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar as medidas e a baixar normas complementares que se fizerem ne-
cessárias à regulamentação e execução do disposto nesta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 22 de setembro de 1994
Pedro Sampaio Malan
Presidente