Norma
23/09/1994
#153624

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 103

Aprova aumento do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 103?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$706.200.000,00 para CR$17.850.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 02 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 02 de setembro de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social de CR$706.200.000,00 para CR$17.850.000.000,00.
Qual foi a base para o aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual documento delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A competência foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 103, de 02 de setembro de 1994?
A Portaria foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 103?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1994.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.