Norma
26/09/1994
#184362

PORTARIA SUSEP n.º 195

Aprova alteracoes no estatuto social da Chubb do Brasil Companhia de Seguros, incluindo ajustes no capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o primeiro aumento de capital social aprovado para a CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
O primeiro aumento de capital social foi de CR$ 106.412.762,86 para CR$ 2.723.930.986,19, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a redução de capital social aprovada para a CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
A redução de capital social foi de CR$ 2.723.930.986,19 para CR$ 1.319.583.320,99, conforme os termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 195, de 02 de setembro de 1994?
A Portaria foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Em que datas ocorreram as Assembleias Gerais da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária ocorreram cumulativamente em 30 de março de 1994, e a Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 22 de junho de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP na Portaria nº 195, de 02 de setembro de 1994?
A SUSEP aprovou a alteração nos artigos 7º e 26 do Estatuto Social da CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, que inclui um aumento e uma redução do capital social da empresa, além de um novo aumento através de subscrição em dinheiro.
Qual foi o segundo aumento de capital social aprovado para a CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS?
O segundo aumento de capital social foi de CR$ 1.319.583.320,99 para CR$ 1.466.350.820,99, através de subscrição em dinheiro.
Qual é a função do artigo 173 da Lei nº 6.404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6.404/76 trata das condições e procedimentos para a redução do capital social de uma empresa.

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