Revogada Norma
05/10/1994
#13825

Carta Circular Nº 2.501

Estabelece procedimento para registro e remessa ao exterior de aplicações em fundos de investimento no exterior.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002501                       
                      ------------------------                       


                              Divulga  procedimento  para registro  e
                              remessa  ao  exterior de  aplicacao  em
                              Fundos  de  Investimento  no  Exterior,
                              constituidos  na  forma da Circular  n.
                              2.485, de 22.09.94.                    



               Levamos ao conhecimento dos interessados que:         

          I  -  O pedido de registro de que trata  o art. 22 do Regu-
lamento  anexo a  Circular n. 2.485, de 22.09.94, devera ser apresen-
tado  as Delegacias Regionais do Banco Central do Brasil, observado o
zoneamento geografico constante do Comunicado n. 3.614, de 01.12.93. 


          II  - Para fins do disposto no art. 28 do Regulamento anexo
a Circular n. 2.485, o banco interveniente devera, por ocasiao de ca-
da transferencia ao exterior,  consultar a transacao PDEX780, da rede
SISBACEN, verificando a existencia de suspensao do Certificado de Re-
gistro de Fundo de Investimento no Exterior.                         



                    Brasilia, 5 de outubro de 1994.                  



                    DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS            



                    Marcio Cartier Marques                           
                    Chefe                                            




Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Carta-Circular n. 002501?
A Carta-Circular n. 002501 divulga o procedimento para registro e remessa ao exterior de aplicação em Fundos de Investimento no Exterior, constituídos na forma da Circular n. 2.485, de 22.09.94.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável pela emissão da Carta-Circular n. 002501?
O Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil é responsável pela emissão da Carta-Circular n. 002501.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002501?
A Carta-Circular n. 002501 foi assinada por Marcio Cartier Marques, Chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros.
Qual é a data de emissão da Carta-Circular n. 002501?
A Carta-Circular n. 002501 foi emitida em 5 de outubro de 1994.
O que o banco interveniente deve fazer por ocasião de cada transferência ao exterior, conforme o art. 28 do Regulamento anexo à Circular n. 2.485?
O banco interveniente deve consultar a transação PDEX780, da rede SISBACEN, verificando a existência de suspensão do Certificado de Registro de Fundo de Investimento no Exterior.
Onde deve ser apresentado o pedido de registro mencionado no art. 22 do Regulamento anexo à Circular n. 2.485?
O pedido de registro deve ser apresentado às Delegacias Regionais do Banco Central do Brasil, observado o zoneamento geográfico constante do Comunicado n. 3.614, de 01.12.93.