Norma
13/10/1994
#152797

PORTARIA SUSEP n.º 222

Revoga a Portaria SUSEP nº 195, que nomeava substituto para o liquidante da AJAX Cia. Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que foi revogado pela Portaria SUSEP nº 222, de 06 de outubro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 222, de 06 de outubro de 1994, revogou a Portaria SUSEP nº 195, de 07 de agosto de 1992, que nomeava Jalmir Viveiro para substituir o Liquidante da AJAX Cia. Nacional de Seguros em suas faltas e impedimentos eventuais.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 06 de outubro de 1994?
O Superintendente da SUSEP em 06 de outubro de 1994 era Luiz Felipe Denucci Martins.
Qual decreto regulamenta a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é regulamentada pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 222, de 06 de outubro de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 222, de 06 de outubro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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